O Ministério Público de Santa Catarina enviou ofício à prefeitura de Joinville com pedido de informações sobre quais providências foram tomadas em relação à Cidadela Cultural. Em decisão em 2022, em ação do próprio MP, a Justiça determinou a adoção de série de medidas, inclusive reforma e ocupação do espaço comprado de antiga cervejaria há mais de duas décadas – o prazo ainda não venceu. A prefeitura está preparando a concessão para a iniciativa privada, em processo que se arrasta há mais de dois anos.
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A solicitação da promotoria faz parte do procedimento aberto após a decisão judicial envolvendo a Cidadela. Pedidos de informação foram feitos momentos anteriores, a demanda de agora é para atualização. A sentença de 2022, após ação apresentada pelo MP depois do incêndio em um dos galpões determinou a execução de obras de reparo emergencial; remoção de materiais inflamáveis e montagem e licenciamento de plano de restauro da Cidadela em até 180 dias.
A instalação de sistema de monitoramento e implementar medidas de segurança para evitar invasões e elaboração de plano para implantação de centro de cultura, turismo e lazer, com abrangência em todas as edificações, com quatro anos para a realização das obras para a implementação também está na lista. Em 2022, a prefeitura fez a limpeza do local e lançou edital para propostas de modelagem para a concessão. O estudo recebido continua em análise. O município também quer a ampliação do prazo da reforma de quatro para seis anos.
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