O Ministério Público de Santa Catarina busca a ampliação das espécies a serem atendidas na futura concessão do Centro de Bem-estar Animal de Joinville (CBEA). Em ofício encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente (Sama), a promotoria questiona de que forma será feito o atendimento de todos os animais domésticos. Após o envio do pedido de informação, foi marcada uma reunião para discutir o acolhimento de animais domésticos e silvestres nos finais de semana. O encontro no dia 13 de dezembro terá a participação do MP, CBEA/Sama, PM Ambiental, Unisociesc e IMA.
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A apuração da 21ª Promotoria de Justiça foi iniciada após a constatação de que a terceirização do CBEA iria contemplar o mesmo foco de atendimento, voltado para cães, gatos e equídeos, como cavalos, por exemplo. O inquérito também foi motivado pelo fato de galos apreendidos em operações policiais não terem sido aceitos pelo município. Em consulta ao IMA, o MP quis saber quais as competências no atendimento da fauna doméstica.
O IMA informou, com base em leis federais e estaduais, de que a gestão de animais domésticos não cabe ao instituto estadual – e nem ao Ibama. Dessa forma, o Ministério Público enviou ofício à Secretaria de Meio Ambiente de Joinville perguntando como o Centro de Bem-estar Animal vai atender a todos os animais domésticos. Na definição legal de animais domésticos, estão cães, gatos, gado bovino, suíno, ovino e caprino e aves de capoeira (domésticas), como galos e galinhas.
A concessão do CBEA para clínica privada, após licitação, começou no final do mês passado. O contrato tem duração inicial de três anos, com prestação de 321 serviços envolvendo animais. O centro terá maior capacidade de atendimento de animais. Na última sexta-foi entregue a reforma das instalações no Vila Nova.
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