O Ministério Público de Santa Catarina está atrás de informações sobre tramitação na Câmara de Joinville do projeto da prefeitura para proibir fogos de artifícios com estampidos. No ofício encaminhado aos vereadores nesta semana, a 21ª Promotoria de Justiça quer saber ainda se há previsão de conclusão da análise.
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O projeto com proibição de queima e soltura de fogos de artifício com estampidos ou quaisquer efeitos sonoros foi apresentado pela prefeitura após recomendação do próprio MP. As justificativas foram os transtornos do barulho, principalmente para crianças, idosos e pessoas com deficiências. Também foram citados impactos para animais.
A proposta foi apresentada pela prefeitura no início de dezembro do ano passado. A matéria está em análise na comissão de Legislação, onde aguarda por parecer técnico, etapa anterior à votação na própria comissão. Depois será a vez de avaliação em outras comissões, antes de ir ao plenário.
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