O Ministério Público de Santa Catarina está atrás de informações para confirmar qual ente público, se prefeitura ou governo do Estado, é dono dos terrenos da escola Conselheiro Mafra, desativada em 2012 após interdição no ano anterior. São várias matrículas. O colégio sempre foi estadual, desde a criação em 1911. No entanto, em 2015, foi descoberto que as matrículas dos imóveis ainda estavam em nome do município.
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A então Secretaria de Desenvolvimento Regional descobriu a situação ao preparar a cessão do imóvel para outro órgão público – houve uma série de tratativas, seja com Instituto Federal de Santa Catarina, Polícia Civil e a então Fatma. Com isso, o governo do Estado não tinha como fazer a cessão do imóvel. O jeito foi aprovar uma lei municipal em 2015 para doar as áreas para o Estado, com compromisso de construção de nova unidade escolar.
Só que nada foi erguido no local e a lei foi revogada no final do ano passado. Ou seja, em tese voltaram para a posse da prefeitura. Agora, o MP está perguntando ao prefeito de Joinville quais os motivos para as duas leis terem sido aprovadas. Ao governo do Estado, o questionamento é sobre quem seria dono, se Estado ou município, de uma das matrículas do imóvel tombado. Também foi solicitada documentação a cartório de imóveis. Ou seja, em tese o imóvel é do município, mas o MP quer a confirmação e saber exatamente quais matrículas estão em nome da prefeitura.
O prazo para as respostas se estende até meados de junho. Os procedimentos da 14ª Promotoria de Justiça de Joinville fazem parte de inquérito civil aberto em 2018 para apurar as condições de preservação do prédio da antiga escola.
CESSÃO
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No final do ano passado, a prefeitura de Joinvile fez a cessão dos imóveis para o Rotary Club de Joinville – Leste. O espaço será usado para a instalação da sede da entidade. A utilização dos espaços ainda não começou.