O Ministério Público de Santa Catarina quer informações da prefeitura de Joinville sobre o andamento da preparação para a licitação do transporte coletivo. No ofício enviado à Procuradoria-Geral do Município, a 13ª Promotoria de Justiça estipula prazo de dez dias para envio do detalhamento sobre o andamento da concorrência. O edital está em preparação, em ajustes finais, ainda sem previsão de quando será lançado – será necessário ainda o aval prévio do Tribunal de Contas do Estado.
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A solicitação do MP faz parte de procedimento aberto em julho de 2021 para acompanhamento do processo administrativo de preparação da licitação dos ônibus. Desde aquele momento, a promotoria passou a ser informada dos passos da prefeitura para a concorrência. No ano passado, quando apresentou a minuta do edital e fez as consulta e audiência públicas, a prefeitura tinha o planejamento de enviar o edital ao TCE até o final do ano, com lançamento da concorrência em fevereiro de 2024.
No entanto, os prazos não foram atendidos. A atual permissão venceu em 2014 e, desde então, o contrato com as duas empresas operadores foi prorrogado – na última ampliação de prazo, ficou definido que a duração se estenderia até o vencedor da licitação assumir o serviço. Em 2019, o Tribunal de Justiça determinou a realização da concorrência em até quatro anos.
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