O Ministério Público de Santa Catarina está solicitando informações em Joinville sobre a fiscalização das normas sanitárias de enfrentamento do coronavírus. Em ofício enviado à Secretaria de Saúde de Joinville, a requisição é para envio de cópias dos processos administrativos abertos a partir de interdição de eventos ou de estabelecimentos por causa do descumprimento das medidas de prevenção ao coronavírus.
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O pedido de informações é sobre as autuações feitas pela Vigilância Sanitária ou outros órgãos municipais que tenham sido autorizados a exercer a fiscalização. A 15ª Promotoria de Justiça de Joinville também quer que os autos das futuras interdições passem a ser enviados ao MP. As solicitações são para acompanhamento da fiscalização. A promotoria tem inquérito civil aberto para acompanhar as ações envolvendo a pandemia de coronavírus em Joinville.
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No atual governo municipal, foram acrescidas mais categorias profissionais na fiscalização, como agentes de trânsito e guardas municipais, por exemplo. Também foi adotada nova escala de punições para estabelecimentos. Na primeira constatação de irregularidade, será feita orientação, com possibilidade de aplicação de multa.
Em reincidência, o espaço poderá ser interditado por 72 horas. Uma nova reincidência leva ao fechamento temporário por 10 dias. A maior punição será em caso de registro de nova repetição do descumprimento, com interdição por 20 dias. Em todas as situações, há previsão de multa. Mas, dependendo da gravidade, a interdição pode ser imediata.
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