MP cobra informações em Joinville sobre obras do rio Mathias

Em ofícios enviados à prefeitura de Joinville nos últimos dias, o Ministério Público de Santa Catarina voltou a cobrar informações sobre o andamento dos processos administrativos sobre eventuais punições pelos atrasos na drenagem do rio Mathias. Os processos foram abertos contra o consórcio de empresas contratadas para as obras na área central. A solicitação faz parte de inquérito civil aberto em abril pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville.

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Os pedidos de informações foram endereçados à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria de Administração e Planejamento. Os processos administrativos foram abertos após notificações da comissão de fiscalização, mantida pela Secretaria de Infraestrutura. O Tribunal de Contas do Estado também está fazendo esse acompanhamento, com questionamentos sobre os motivos pelos quais não foram aplicadas sanções às empresas por descumprimento contratual, afinal, já eram pelo menos 59 notificações.

Em resposta ao TCE, a Secretaria de Administração alegou que um dos processos foi concluído (com pena de advertência), outro estava em análise na procuradorianaquele momento, e mais quatro continuavam em tramitação. Agora, o tribunal analisa as respostas. Os prazos para atendimento aos novos pedidos de informação do MP ainda não se esgotaram.

PROTESTO

Nesta terça-feira, será realizada manifestação de protesto pelo atraso nas obras. A mobilização inicia às 12h, na Visconde de Taunay. A cobrança é pela conclusão das obras e fim dos transtornos para comerciantes, pedestres e motoristas. As empresas querem readequação no projeto e a prefeitura tenta a rescisão do contrato.