Em manifestação entregue à Justiça neste mês, o MP pede arquivamento de ação apresentada em 2013 com cobranças de melhorias na Arena Joinville. No entanto, continua em tramitação outro processo judicial, também aberto em 2013, com tentativa de aplicação de multa no atraso de cumprimento, até aquele momento, de acordo de 2010. O TAC determinou uma série de medidas para o estádio. O pedido do MP é de pagamento de multa de R$ 75 mil (valor de 2013).
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Para o sambaqui
Os recursos de acordo (TAC) a ser fechado entre DNIT e Iphan poderão ser a fonte para a construção de anexo no Museu do Sambaqui, em Joinville. O museu tem sofrido com alagamentos. O acordo é compensação por danos provocados pelas obras do contorno ferroviário de São Francisco do Sul entre 2006 e 2009, com dois sítios arqueológicos atingidos. Mas ainda não há garantia de repasse integral do R$ 1,25 milhão previsto porque o DNIT quer a redução do valor.
Arquivo
O Ministério Público arquivou em Joinville apuração de queixa sobre outdoors de motel. A queixa que chegou à promotoria foi de conteúdo impróprio, mas, após verificar o material , o MP não encontrou irregularidades ou “violação de direitos infantojuvenis”. Por isso, a reclamação foi para o arquivo.
Plano de manejo da apa
A Prefeitura de Joinville começou a recorrer na semana passada da decisão envolvendo a área de preservação ambiental (APA) Dona Francisca, com determinação para a implantação do plano de manejo em até 18 meses. O plano, com regras de ocupação da unidade de conservação de 40,2 mil hectares (35% do território do município), foi concluído em 2012. Os mananciais do abastecimento d’água de Joinville estão localizados na APA.
Ação da promotoria
Ainda que o plano não tenha sido implementado integralmente, o município alega cumprimento da legislação ambiental e adoção de mecanismos de gestão da APA. O MP entrou com a ação em 2016 apontando degradação ambiental em áreas da APA, citando construções irregulares, retificações de cursos d'água, corte de vegetação sem autorização, parcelamentos de solo ilegais, entre outras situações – parte delas já judicializada.
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Um ano depois
Na semana que vem, completa-se um ano da instalação das grades em marquise de agência bancária na área central de Joinville. O pedido partiu da Secretaria de Assistência Social com alegação de estimular os moradores de rua a buscar atendimento. Quase um ano depois, o crescimento da população de rua continua em Joinville e a marquise está voltando a ser ocupada.