Em ofícios enviados neste mês, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou cópia do material coletado pela CPI do Rio Mathias e informações sobre a multa aplicada pela prefeitura de Joinville no consórcio contratado para as obras, em , em requerimentos separados. O MP abriu inquérito civil em abril do ano passado para apurar se houve irregularidades que tenham comprometido o “adequado” andamento da obra. Além do procedimento da 13ª Promotoria de Justiça, o Ministério Público Federal entrou com ação referente a macrodrenagem em 2018. Neste momento, perícia judicial está em análise.
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Na solicitação enviada à Câmara de Vereadores, o MP quer cópia dos atos instrutórios da CPI até agora. Instalada em janeiro, a investigação terá relatório apresentado em junho. Após ouvir dezenas de pessoas, a comissão já conta com mais de 60 mil páginas de documentos. A apuração contemplou desde a fase inicial, de preparação de editais e de projetos até a fase de execução. A macrodrenagem iniciou em 2014, com previsão de conclusão em 2016. No ano passado, no entanto, o contrato foi rompido com 70% dos trabalhos executados.
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O MP quer também informações sobre a multa aplicada pela prefeitura no ano passado. No ofício enviado ao prefeito Adriano Silva, a promotoria solicita dados atualizados sobre o pagamento da punição imposta pela alegação de descumprimento do contrato,. A multa de R$ 6,2 milhões está sendo contestada judicialmente pelo consórcio. Não há decisão até o momento.
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