O Ministério Público de Santa Catarina recomendou nesta semana à prefeitura de Joinville a ampliação da cobertura do ensino em tempo integral na rede municipal de ensino. A iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça faz parte de procedimento aberto no ano passado para acompanhar o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação para o ensino integral, com jornada mínima de sete horas por dia.
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O Plano Municipal de Educação traz metas mais amplas, em relação ao Plano Nacional. No caso do plano de Joinville, em vigor desde 2015 e com prazo de atendimento até 2025, a meta é oferecer educação integral em até 70% dos estabelecimentos do ensino básico – em relação à prefeitura, as atribuições são ensino infantil e ensino fundamental –, como forma de oferecer a modalidade a pelo menos 30% dos alunos matriculados (a meta nacional é de 25%).
Na recomendação, o MP cita que além dos benefícios na aprendizagem, o ensino integral representa 30% a mais no repasse do Fundeb. Em Joinville, conforme apurou a promotoria, a maior parte das vagas oferecidas no ensino integral se concentram nas creches, com redução a partir das faixas acima de três anos de idade, principalmente no ensino fundamental.
A recomendação é para a ampliação gradativa da jornada no ensino básico como forma de alcançar o cumprimento dos planos nacional e municipal. A solicitação é para que as leis orçamentárias tenham reservas de recursos para a expansão. Além de recomendar expansão já a partir deste ano, o MP quer a distribuição das novas vagas no ensino integral seja feita de forma proporcional entre as etapas de ensino.
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