Desde o final de 2015, o Ministério Público de Santa Catarina vem cobrando providências da prefeitura em relação aos prédios da Cidadela Cultural Antarctica, atingida por incêndio nesta sexta-feira. Inclusive foi dado prazo, no início de março, para vistorias e apresentação de cronogramas de obras de restauro. O governo anterior alegou falta de recursos para levar adiante a reforma.
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No primeiro ofício, de 30 de novembro de 2015, foram solicitadas informações sobre o estado de conservação do prédio. No ano seguinte, a promotoria fez o primeiro pedido de envio do cronograma de obras para a restauração da Cidadela. Ainda naquele ano, foi questionado se estava sendo montado laudo técnico sobre as condições estruturais da cobertura da construção.
O inquérito civil teve andamento em 2017 com solicitações do MP de vistorias pela Vigilância Sanitária, Defesa Civil e bombeiros militares – as apurações foram realizadas pelos três órgãos. A então Fundação Cultural informou a criação de grupo de trabalho para a reforma da Cidadela, com elaboração de cronograma das obras, mas vinculou a restauração à obtenção de recursos. A prefeitura, em reunião seguinte, alegou não ter dinheiro e apontou parceria público-privada como improvável.
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O MP tentou fechar acordo (termo de ajustamento de conduta) em 2018 com a prefeitura para a recuperação da Cidadela, sem sucesso. A promotoria continuou requisitando informações sobre as condições dos prédios, assim como as medidas tomadas para a preservação dos imóveis. Foram vários ofícios ainda no governo Udo Döhler.
Os últimos documentos enviados pela promotoria à prefeitura foram no dia 3 de março, já na administração Adriano Silva. Foi dado prazo de 60 dias para a realização de vistoria nos imóveis, com detalhamento da situação. Também com intervalo de dois meses para atendimento, foi solicitado novo cronograma de obras de restauração dos pavimentos com infiltrações e da requalificação do imóvel histórico. O MP quer saber também informações sobre o projeto paisagístico para a Cidadela, anunciado na atual administração.
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