O Ministério Público de Santa Catarina apresentou ação contra a prefeitura de Joinville para obrigar o município a recolher os animais apontados como violentos – o atendimento é feito, mas a queixa é referente à demora. “O município de Joinville deixa de cumprir determinações legais atinentes ao acolhimento e destinação de animais tidos como agressivos, que permanecem, reiteradamente, sob a guarda de guarnições policiais ao longo de horas”, alegou a 21ª Promotoria de Justiça, citando também prejuízos para a segurança pública.
Continua depois da publicidade
> Com mais de R$ 200 milhões a receber, Joinville quer ampliar cobrança por protesto
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O pedido de liminar foi motivado após inquérito civil da 21ª Promotoria de Justiça apurar que policiais enfrentam dificuldades para entregar ao poder público os cães recolhidos nas ocorrências. A ação apresentada pelo MP lembra a previsão em lei municipal de instalação de abrigo provisório para animais em Joinville – as estruturas podem ser mantidas em parcerias com as entidades.
Na ação, o MP solicita liminar para que os animais agressivos sejam acolhidos. A unidade da prefeitura de Joinville para atendimento de animais vítimas de maus tratos é o Centro de Bem Estar Animal. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville concedeu prazo para a prefeitura se manifestar. O pedido de liminar será analisado na sequência.
Continua depois da publicidade
> Joinville entrega ao Estado proposta de mobilidade para zona Sul
> Em mês “decisivo”, Joinville quer aplicar 100 mil doses da vacina contra Covid em novembro
> Fechado desde 2018, museu em Joinville ainda não tem data para a reabertura
> Por que programa de juro zero criado pela prefeitura de Joinville ainda não iniciou