O Ministério Público de Santa Cataria continua a cobrança de complemento de informações da prefeitura de Joinville na divulgação de despesas envolvendo o coronavírus. Nesta segunda-feira, a 15ª Promotoria de Justiça de Joinville enviou ofício à 13ª Promotoria de Justiça alegando que o site da administração municipal sobre o covid-19 ainda está em “descompasso” com a legislação sobre o tema. A promotoria também quer dados do Procon e da Vigilância Sanitária sobre a fiscalização referente às atividades com funcionamento autorizado a partir de 13 de abril.
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A 15ª Promotoria de Justiça, com atuação também na área de saúde, abriu procedimento em março para acompanhar as ações de enfrentamento da pandemia em Joinville. A divulgação das despesas com o coronavírus, prevista em lei federal, é um dos temas fiscalizados. A manifestação aponta que ainda faltam informações na divulgação. O ofício foi enviado a outra promotoria porque cabe a essa unidade a atuação no tema, em eventual responsabilização de agentes públicos.
No pedido de informações sobre a fiscalização do Procon e da Vigilância Sanitária das regras de funcionamento de atividades econômicas, o MP concedeu prazo de dez dias à prefeitura. A solicitação é de cópia dos registros de autuações.