MP cobra da Prefeitura de Joinville atendimento aos moradores de rua

O Ministério Público de Santa Catarina quer obrigar a Prefeitura de Joinville a oferecer acolhimento provisório para moradores de rua, em prazo a ser definido pela Justiça. A ação, apresentada nesta semana pela 12ª Promotoria de Justiça de Joinville, cobra, ainda, a elaboração de diagnóstico das pessoas em situação de rua, implantação de serviço de acolhimento e enquadramento dos serviços para a população de rua às normas de assistência social (uma das demandas é a contratação a curto prazo de psicólogo).

Antes de analisar o pedido de liminar, a Justiça deu prazo para a Prefeitura se manifestar. Pelas contas da Secretaria de Assistência Social, em torno de 800 pessoas vivem nas ruas em Joinville. A ação do MP é resultado de inquérito civil aberto ainda em 2016.

Como começou

A apuração foi aberta após as reclamações sobre a falta de assistência a moradores de rua instalados no entorno da rodoviária, também perto do Centro Pop. Depois da análise da situação da estrutura na cidade, foi apontada deficiência no atendimento.

“O município de Joinville não vem cumprindo seus deveres quanto à oferta de serviços essenciais à população em situação de rua, o que, além de infringir normas legais, tem causado transtornos substanciais, tanto a essa população quanto às demais pessoas que têm de lidar com os efeitos sociais desse abandono”, alegou a 12ª Promotoria de Justiça. 

Posição

O Sincavir de Joinville também defende a aprovação de projeto referente à regulamentação do transporte de passageiros, neste momento com tramitação paralisada na Câmara. O sindicato dos condutores autônomos (inclui taxistas) entende que a proposta da Prefeitura possa ser rediscutida, com participação dos motoristas de aplicativos, até que seja alcançado o consenso. O que não pode acontecer é o projeto ficar parado, segundo o Sincavir: a aprovação trará mais melhorias para os usuários e receita para a Prefeitura. 

835 pontes

Pelas contas do governo do Estado, o aço utilizado para a sustentação da ponte Hercílio Luz durante a restauração seria suficiente para a construção de 835 pontes de pequeno porte no Estado.