MP arquiva inquérito para apurar presença de chorume em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina arquivou inquérito civil aberto em 2015 para apurar a presença de chorume em área vizinha do aterro sanitário. O terreno pertence aos bombeiros voluntários já foi declarado de utilidade pública e será utilizado na ampliação do aterro, prevista para iniciar a fase de licenciamento a partir de 2021. O imóvel passou por estudos ambientais e, assim que passar a ser ocupado, dará mais sete anos de vida útil ao aterro.

Resposta no Conselho

Em relação às queixas de grupo de conselheiros, citadas na edição de ontem, a presidência do Conselho da Cidade de Joinville afirma que a capacitação referente ao Plano Diretor não se esgotou na primeira reunião. “Vamos fazer a capacitação dos conselheiros quantas vezes for necessário”, diz o presidente Marco Antonio Corsini. Sobre as sugestões ao regimento interno não aceitas, Corsini cita que todos os artigos foram discutidos um a um, com votações correspondentes. A rejeição de parte das sugestões ocorreu no voto. “Isso faz parte da democracia.”

No código de ética

Mas o presidente Corsini adianta que as propostas referentes a princípios e valores serão discutidas durante criação de código de ética do conselho. Na reunião de ontem, quando foi concluída a definição do regimento interno, parte dos conselheiros citados no documento com as críticas esteve presente. Os trabalhos foram realizados normalmente.

Aprovado

Depois de uma sessão extraordinária com pauta única, a Câmara de Joinville autorizou ontem a Prefeitura a criar o terceiro Conselho Tutelar. Os dois atuais são dos anos 90 e a nova unidade é uma imposição judicial, após ação do MP.

A emenda

Todos os vereadores foram favoráveis ao novo Conselho Tutelar. Mas a  sessão se estendeu por causa do esforço da oposição em tentar alterar as exigências para inscrição dos conselheiros. Pelo projeto da Prefeitura, bastará contar com formação em ensino superior. A emenda sugeria restrição às áreas de ciências humanas, ciências sociais, saúde e educação. Mas essa proposta foi rejeitada após longa discussão, inclusive com governistas e oposição se enfrentando por temas alheios à discussão, tipo de confronto cada vez mais comum.