O Ministério Público de Santa Catarina abriu inquérito civil para apurar a necessidade de construção de Centro de Internação Feminino (CIFs) em Joinville. “É perceptível o crescimento de adolescentes do sexo feminino cumprindo medida socioeducativa de internação, especialmente oriundas do município de Joinville, bem como da lista de espera que vem crescendo exponencialmente, diante da inexistência de vagas ofertadas”, justifica a portaria da 17ª Promotoria de Justiça de Joinville publicada na semana passada. Hoje, Santa Catarina conta com dois CIFs, em Florianópolis e Chapecó, em um total de 24 vagas. “O número de vagas ofertadas não atende a demanda”, alega o MP.
Continua depois da publicidade
O MP cita uma série de dispositivos legais, desde a Constituição até o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outras leis federais e resoluções, para justificar a necessidade de ampliação de vagas no sistema. As alegações inclui proximidade com a família, garantias específicas de medidas socioeducativas, separação na internação entre os sexos, entre outras. Uma das primeiras ações do inquérito foi solicitar ao Estado a lista de espera de adolescentes por vagas. O Case inaugurado em 2014 atende aos jovens e adolescentes do sexo masculino.