MP apura cumprimento de prazos para as licenças ambientais em Joinville 

O Ministério Público de Santa Catarina quer saber se os prazos para a análise de licenças ambientais em Joinville estão sendo atendidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

O inquérito civil aberto na quinta-feira também vai acompanhar o cumprimento da ordem cronológica das filas de atendimento das demandas e, ainda, como está funcionando o acesso ao público das informações sobre o licenciamento. A apuração foi aberta pela 21ª Promotoria de Justiça, co-autora com o Ministério Público da ação responsável pelo retorno do licenciamento para o município. 

O Código Estadual do Meio Ambiente determina prazo de até três meses para a análise, com exceção das solicitações com previsão de audiência pública ou estudo de impacto ambiental (nestes casos, passa ser de quatro meses). Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente limita a seis meses. 

Há ações judiciais em Joinville, com recursos no Tribunal de Justiça, determinando o cumprimento dos prazos. As decisões não são uniformes por causa das peculiaridades de cada situação.

Judiciário

O Tribunal de Justiça fez remanejamento no orçamento e os R$ 300 mil previstos para a reforma no Fórum de Joinville terão outra utilização. 

Ampliação

Mais salas de cirurgias e uma nova UTI estão nos planos do Hospital Bethesda, hoje sem ociosidade na capacidade de atendimento. 

Ponte

A Justiça determinou à Prefeitura de Barra Velha a adoção de medidas de melhorias na ponte sobre o rio Itajuba.