Em ofício enviado à Câmara de Vereadores de Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina manifestou apoio ao projeto de divulgação dos nomes das pessoas vacinadas contra Covid-19. O documento da 15º Promotoria de Justiça de Joinville aponta “convergência institucional” e lembra de lei estadual sobre a transparência na divulgação de listas da saúde, o que trouxe “mais segurança jurídica” para os usuários.
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O projeto em tramitação na Câmara foi apresentado há duas semanas pelo vereador Claudio Aragão (MDB), com previsão de divulgação pública pela internet, em caso de aprovação, de uma série de informações sobre a vacinação. Aragão alegou que buscar “transparência total”. Na defesa da proposta, o MP alegou “paradigma de transparência” em momento de imunização.
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O substitutivo ao projeto, com apresentação só das iniciais das pessoas imunizadas e do número do cartão do SUS em vez do CPF, é apontado como salvaguarda aos direitos. Esse já é o modelo de divulgação da lista de espera das consultas, exames e cirurgias. A Secretaria de Saúde de Joinville não chegou a se manifestar contra o projeto, mas alegou que os dados da vacinação são repassados para dois sistemas de acompanhamento, passíveis de verificação em caso de necessidade.
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