O Ministério Público de Santa Catarina está acompanhando as ações da prefeitura de Joinville para atendimento das pessoas em situação de rua após a saída do sistema prisional. O trabalho foi iniciado no início de fevereiro, após a informação de dificuldade de amparo em uma situação. Nesta semana, o trabalho teve continuidade com a instauração de procedimento administrativo pela 16ª Promotoria de Justiça de Joinville.
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Pelo apurado desde fevereiro, o MP alegou que é possível inferir, pelas informações prestadas pela Secretaria de Assistência Social de Joinville, de que há política pública para atendimento de egressos da prisão em situação de rua. Mas também foram citadas dificuldades no encaminhamento para o atendimento, por isso a continuidade da fiscalização.
Uma das providências previstas é uma reunião da promotoria com a Assistência Social e as direções da penitenciária e dos presídios (masculino e feminino) para tratar do tema. A secretaria informou que está tratando com o sistema prisional a articulação para informações sobre egressos em possível futura situação de rua que estiverem perto de serem liberados.
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