O Ministério Público de Santa Catarina abriu procedimento nesta semana para acompanhar o cumprimento de decisão judicial sobre o atendimento de moradores de rua em Joinville. A ação foi apresentada em 2019 pelo MP, com decisão transitada em julgada (sem mais possibilidade de recursos). O prazo para o cumprimento da sentença, como a elaboração de diagnóstico socioterritorial da população de rua, vai até setembro de 2023. A Secretaria de Assistência Social de Joinville informa que o trabalho está em andamento.
Continua depois da publicidade
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
A ação do MP de 2019, resultado de inquérito civil aberto em 2016, cobrou uma série de medidas em relação ao atendimento da população em situação de rua. A contratação de pessoal especializado, acolhimento provisório e o diagnóstico, estavam entre as demandas. Como parte das solicitações foi atendida antes mesmo de decisões judiciais – como a oferta de casa de passagem, por exemplo – a determinação da Justiça foi de realização do diagnóstico.
A elaboração do levantamento sobre a população de rua foi apontada pela promotoria como fundamental para a definições de atendimento, além de atender à diretriz nacional sobre o tema. A Assistência Social está preparando mais mudanças para atender aos moradores de rua, como contratação de equipes de abordagem e triagem, além de ampliado os horários dos restaurantes populares e ter passado a oferecer mais vagas nos estabelecimentos de passagem.
> Águas de Joinville apresenta meta para consertar vazamentos
Continua depois da publicidade
> Prefeitura de Joinville envia proposta para incentivar doações de áreas para obras viárias
> Setor tem demissões e Joinville tem saldo negativo no emprego em abril
> Quanto Joinville deixará de receber em 2023 se queda no ICMS se confirmar
> Por que Joinville pode perder histórica liderança no retorno do ICMS em 2023