Motivo de controvérsia, inclusive com audiência pública movimentada, a proposta de proibição do passaporte da vacina em Joinville continua sem previsão de votação. De certa forma, a polêmica sobre o tema esfriou no Legislativo após o prefeito Adriano Silva, ainda que contrário ao passaporte, ter afirmado que vetaria a projeto em caso de aprovação por descumprimento de norma estadual que exige a comprovação da vacina para eventos de maior porte. O avanço da vacinação em Joinville também colaborou para a questão do passaporte não ter prioridade.
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> Por que Adriano Silva não concorda com “passaporte de vacinação” e outras exigências
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O projeto de Wilian Tonezi (Patriota) apresentado no final de novembro prevê a proibição de exigência de comprovação de vacinação para acesso a recintos de acesso público e em estabelecimentos comerciais. Tonezi se diz favorável à vacinação, mas não de forma obrigatória – no entendimento do vereador, a exigência do passaporte seria uma forma indireta de transformar a aplicação da vacina em compulsória.
Desde meados do ano passado, Adriano Silva vem se manifestando contra a exigência do passaporte de vacinação, assegurando que a prefeitura não fará tal exigência. No entanto, no início do mês passado, o prefeito de Joinville alegou que vetaria o projeto em tramitação na Câmara. A alegação foi de inconstitucionalidade. “Como vou promulgar uma lei se existe um decreto estadual que em eventos com mais de 500 pessoas tem que cobrar a comprovação?”, afirmou o prefeito em live nas redes sociais. Também foi citado o pedido de comprovação da vacina pelas empresas.
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O projeto do passaporte foi aprovado nas comissões de Legislação e de Saúde. Mas como houve emenda na comissão de Saúde, terá de voltar para a Legislação. Não há data definida para votação na comissão – o relator deve ser definido nesta quarta, com prazo para apresentação de parecer.
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