Modelo de cobrança da limpeza em Joinville é motivo de reunião de Udo Döhler no STF

Uma pendenga judicial de 15 anos é o motivo da agenda desta terça-feira, 1º, do prefeito Udo Döhler com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Udo, acompanhado do procurador Eduardo Buzzi, abordará a defesa da Prefeitura referente à ação apresentada em 2004, em primeira instância, contra o modelo de concessão da limpeza urbana (coleta do lixo). O atual contrato de concessão é de 2002 e foi prorrogado por mais dez anos em 2012, com duração, portanto, até 2022 (há mais chances de duas prorrogações).

A ação, apresentada por três cidadãos, conseguiu liminar em 2004 determinando a suspensão da cobrança da tarifa de limpeza urbana, com questionamentos sobre o modelo de taxa. Como houve recurso, a liminar não teve necessidade de 

ser cumprida. O caso foi analisado em 2007 pelo Tribunal de Justiça e em 2009 chegou ao Superior Tribunal de Justiça. 

Houve outro entendimento, o modelo de Joinville foi mantido e os autores da ação recorreram ao STF em 2014. Em junho do ano passado, houve a manifestação do Ministério Público Federal. 

Em parecer, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que os serviços de concessão de limpeza urbana não poderiam ser pagos diretamente pelos usuários à concessionária e sim à Prefeitura, que, por sua vez, faria o pagamento à empresa. O MPF entendeu que a concessão dos serviços pode ser feita à iniciativa privada, mas sem a delegação tributária. Outros municípios usam o modelo de Joinville, como Balneário Camboriú. O STF não definiu quando tomará uma decisão.

Utilização de áreas às margens da BR-101

O projeto da Prefeitura de Joinville para permitir a maior utilização de áreas às margens da BR-101 e em trecho da rua Tenente Antônio João (nos dois casos, dentro das áreas de expansão urbana) foi aprovado na comissão de Legislação da Câmara acrescido da emenda de Rodrigo Fachini, abrindo a possibilidade também para a rua Parati. Agora, antes de ir a plenário, terá de passar pela comissão de Urbanismo. 

Vereador apresenta projeto para escolas oferecerem aulas de capoeira

Wilson Paraíba quer a oferta de aulas de capoeira nas escolas municipais de Joinville em caráter opcional, sem obrigação de alunos se matricularem se não tiverem interesse. O ensino seria oferecido fora do horário curricular. 

O projeto do vereador do PSB foi apresentado recentemente na Câmara. Os mestres e educadores serão pagos pelos responsáveis pelos alunos, em valor “simbólico” (sem passar de R$ 73, um quarto da UPM). Parte das vagas será gratuita.