Ministério Público reforça pedido de mais dois Conselhos Tutelares em Joinville

A restrição do atendimento às quartas-feiras levou o Ministério Público de Santa Catarina a reforçar na Justiça o pedido de liminar para determinar ao município de Joinville a implantação de mais conselhos tutelares na cidade. A ação é de 2015 e teve pedido negado em primeira e segunda instâncias – falta a decisão de mérito. Hoje, Joinville conta com dois conselhos; o MP quer mais duas unidades. Nas quarta, o atendimento será para casos emergenciais. A medida foi tomada para que sejam realizados trabalhos internos. 

Já vem de antes

A aplicação de multa em caso de permanência do veículo na vaga acima do tempo permitido não é novidade trazida pelo novo modelo de estacionamento rotativo de Joinville, ainda que a regra não tenha sido aplicada até hoje na cidade. Em 2016, quando refez a lei do rotativo, mantendo o sistema de concessão, o Detrans previa uma tarifa de irregularidade, a ser pago por quem ficou mais tempo do que devia.

No entanto, no ano passado, a tarifa de irregularidade foi extinta, em projeto aprovado pela Câmara. A Prefeitura de Joinville se baseou em decisões do Tribunal de Justiça de que se a infração ocorreu, o Código de Trânsito tem de ser aplicado – não há chance de regularização semelhante para outros tipos de infração. Essa lei até já foi revogada, com o novo decreto do rotativo mantendo a aplicação de multa. 

Na arrancada

Dois primeiros meses do ano, conforme balanço divulgado na sexta, a Prefeitura de Joinville conseguiu melhorar sua receita em 11% na comparação com o primeiro bimestre do ano passado, já descontadas as aplicações do Ipreville. Só o IPTU rendeu R$ 109 milhões, impulsionado pelo pagamento em cota única, com desconto. No ano passado, o tributo municipal rendeu R$ 100,8 milhões. 

Joinville tem alta em mortes prematuras

Joinville teve alta no ano passado nas mortes prematuras, entre 30 e 69 anos de idade, provocadas pelas doenças crônicas não-transmissíveis. O conjunto de enfermidades é formada por doenças do aparelho circulatório e do respiratório, câncer e diabetes. Em 2017, foram 273 mortes para cada 100 mil habitantes. No ano passado, subiu para 313 vítimas. A meta estimada pela Saúde era de que não passasse de 304 mortes.  

Infantil

A mortalidade infantil em Joinville ficou em 7,9 mortes por mil nascidos vivos no ano passado, conforme o relatório de gestão da Secretaria de Saúde. Foram 64 mortes de bebês com até um ano em um contingente de 8, 1 mil nascidos com vida. No ano anterior, foram 8,8 mortos. O indicador se mantém abaixo dos dois dígitos desde 2005, quando iniciou a publicação anual do documento – a exceção foi em 2008, quando ficou em 10,1. 

Região metropolitana

Na passagem pela Câmara de Joinville na semana passada, Udo Döhler defendeu a implantação da região metropolitana, uma forma de facilitar a busca de mais recursos, principalmente em mobilidade. No ano passado, o prefeito de Joinville pediu a retirada  da Assembleia – e conseguiu – do projeto de criação da metropolitana. 

Retirada

Udo alegou que a motivação da solicitação (que foi acompanhada por outros prefeitos), foi  “falta de discussão” com os prefeitos e “pressa”, além de criticar a criação de cargos. Até hoje Darci de Matos (PSD), autor da proposta, reclama que a motivo era outro: Udo não queria o projeto só porque partiu do dele, Darci.

Cuidado no Centro

A manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Aventureiro está provocando reclamações. Entre as queixas, está a queda de parte do forro do anfiteatro e as goteiras. O espaço é ocupado pela Subprefeitura Nordeste e um Centro de Referência em Assistência Social. 

Esperado

O encaminhamento inicial se confirmou e Carlos Caetano será o novo presidente do PSDB de Joinville, em substituição a Odir Nunes – que não tentou novo mandato. O vice será Tarcísio Tomazoni Junior. Mais uma vez, a escolha tucana foi por meio de consenso. Enquanto Caetano volta ao comando do PSDB de Joinville, Marco Tebaldi tenta a presidência estadual do partido. 

Sem problema

O PSDB também autorizou a presença de Tarcisio Tomazoni Junior no governo Udo – servidor efetivo, ele foi nomeado para uma coordenadoria no Hospital São José no início do mês. Não é pouca coisa: até então, o partido sempre foi contra a participação de filiados no governo Udo. Em 2016, três vereadores deixaram o partido após ameaça de expulsão e temor de não terem legenda para a disputa à reeleição. A “acusação” era proximidade com a Prefeitura. 

Prazo

O crescente número de ações judiciais com pedidos de determinação de prazos para análise de licenças ambientais pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mostra a demora no licenciamento e também a convicção de que, uma vez concedida a liminar, o pedido será atendido. Até porque há imposição de multa. As ações são para que as solicitações sejam analisadas dentro de prazos previstos em lei.

Obrigatórias

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado se manifesta sobre consulta da Câmara de Joinville sobre a legalidade de criação do orçamento impositivo municipal, com execução obrigatória de emendas na saúde e na educação (como já ocorre na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa). A consulta foi feita no ano passado. 

Quem será

Tentar descobrir quem será o nome preferencial de Udo na disputa para a Prefeitura é um dos passatempos do pessoal do MDB. Provavelmente o prefeito nem tem esse nome, mas faz parte manter mistério, insinuar que já tem a estratégia pronta. Mas depois de o Coronel Armando ter assumido o PSL, o pessoal passou a analisar quem será o candidato do partido de Bolsonaro. Tem cada hipótese…