Ministério Público reforça a cobrança na SC-418, em Joinville

Em sua defesa na ação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) de cobrança de medidas na rodovia, o Estado, por meio do Deinfra, negou omissão na manutenção da SC-418. Foram citadas medidas como roçadas, reposição da sinalização e operação tapa-buracos, entre outras providências.

Apenas foi admitida a pendência com a iluminação e com o mirante, demolido em 2015 após interdição. O MP não concordou com a alegação e reforçou, na sexta, o pedido de liminar para que sejam adotadas providências imediatas de melhorias na estrada que cruza a Serra Dona Francisca, em Joinville.

"Não foram encartados aos autos quaisquer estudos, planos, projetos ou outros documentos de cunho técnico para comprovar a adequada condição da Rodovia SC-418", alegou a 12ª Promotoria de Justiça, em petição.

Agora, a Justiça vai analisar as observações do Estado e do MP antes de se posicionar.

Lanches no parque

Os pareceres internos foram favoráveis e logo a Câmara de Joinville deverá dar a autorização para o município licitar a concessão de áreas para lanchonetes no Mirante do Boa Vista, Parque da Cidade e Parque São Francisco (Adhemar Garcia), além do comércio ambulante no entorno do Zoobotânico.

Dois anos depois

Neste mês de abril, completam-se dois anos da assinatura de termo de cooperação entre o governo do Estado e a Prefeitura de Joinville para recapeamento com asfalto da rua Copacabana, um das principais vias da zona Sul, ainda coberta com paralelepípedos. Até lei foi aprovada pela Câmara. Mas, desde então, nada andou e nem está mais na pauta do município com o Estado. A Copacabana também não aparece, pelo menos por enquanto, no programa de recapeamento em execução.

17 por reunião

As reuniões preparatórias para a Conferência Municipal da Cidade de Joinville tiveram a presença de 136 pessoas, o que dá a reduzida média de 17 participantes (foram encontros referentes às oito subprefeituras) por evento. A conferência, com escolha dos representantes da sociedade civil do Conselho da Cidade, será realizada no dia 1º de junho.

Posição da Ajorpeme

Em carta aberta, a Ajorpeme questionou a posição dos deputados federais Darci de Matos (PSD), Angela Amin (PP), Fábio Schiochet (PSL), Hélio Costa (PRB) e Pedro Uczai (PT) em relação à emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre a permissão para que os partidos devolvessem sobra do fundo partidário ao Tesouro Nacional.

Qual a alegação

Os cinco deputados citados foram contrários à proposta, que acabou não sendo aprovada. A associação quer ouvir dos parlamentares os motivos por terem votado contra a emenda, considerada benéfica pela entidade. Os demais deputados favoráveis ao projeto foram parabenizados pela Ajorpeme.

Mais temporários

Já são 1.240 funcionários temporários na Prefeitura de Joinville, (com Hospital São José), o maior número nos últimos quatro anos. Em março de 2018, eram 935. No segundo semestre, parte dos contrato não foram prorrogados por causa do índice de gasto com pessoal. Mas as contratações já recomeçaram – e ainda não foram chamados os aprovados em recente processo seletivo.

Limpeza manual de rios

O julgamento das propostas foi concluído na sexta e já há empresa escolhida para a retomada da limpeza manual de rios e galerias em Joinville por meio de contrato terceirizado. Com valor máximo de R$ 4,8 milhões, os dois lotes vão sair por R$ 3,2 milhões. A última licitação para esse tipo de serviço foi feita em 2015. O outro modelo de limpeza de rios é mecanizado, com máquinas – que nem sempre podem ser utilizadas, principalmente em galerias.

Em bloco na assembleia

A posição do bloco formado pelo PSD, PSDB, PSC e PDT deve encaminhar a posição sobre a reforma administrativa do governo Carlos Moisés em reunião na terça. O objetivo é tentar posição única dos dez deputados sobre o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc). Para Kennedy Nunes (PSD), haverá "exagero" na concentração de poderes nas mãos do governador, caso a proposta seja aprovada sem mudanças.

Só por decreto

"A nossa preocupação é essa questão de governar por decreto. Vamos supor: se a secretaria da Educação tem uma coordenadoria de esportes, daí, por decreto, passa a ser para cuidar de parques. Nós entendemos que é perigoso, a estrutura não pode ser alterada sem discussão com o parlamento", diz o deputado Kennedy.

Até antes

A esmagadora maioria das ações contra a aplicação do Código Florestal na área urbana de Joinville é apresentada quando a licença é negada em órgão ambiental por causa da regra de recuo para cursos d’água, seja 15 ou 30 metros. Ou seja, são processos abertos quando há interesse em construir ou reformar. Pois tem aparecido um outro tipo de ação, antes mesmo de ser protocolado pedido de licenciamento, baseada neste caso em consulta prévia sobre as possibilidades de uso do imóvel.

Uma visita

Na sexta, Fernando Krelling (MDB) percorreu o Portinho, em São Francisco do Sul, acompanhado do prefeito Renato Gama Lobo (PSD). A Prefeitura quer a regularização no local onde moram 170 famílias – há restrição aos investimentos municipais por se tratar de área estadual. Em São Chico, Krelling teve sua segunda maior votação no ano passado, com 1.082 votos, atrás só de Joinville.

112% de ocupação

Apesar de alcançar com folga a meta de tempo médio de internação – o objetivo era ficar em 9 dias, acabou fechando o ano em 7,3 dias, o que permite maior rotatividade dos leitos, e, consequentemente, mais pessoas atendidas, o Hospital São José ainda assim enfrenta superlotação, com ocupação de 112% ao longo de 2018 (a meta era chegar a 98%). Já andou na casa dos 130% em anos anteriores, mas o índice de utilização ainda está acima da capacidade.

Governista

Pela defesa feita até agora do governo Udo, Nelson Henrique Coelho (MDB) tem se mostrado como pré-candidato governista. O que seria aparentemente óbvio, afinal, trata-se do vice-prefeito. Mas ajuda a afastar as insinuações que poderia mudar de partido se o MDB não lhe assegurar a candidatura – tem gente desconfiada disso, até porque não faltariam convites de outros partido a Coelho. Tudo pode acontecer, mas nesse momento o vice quer concorrer é pelo MDB – ou pelo partido que representar o candidato governista.

Curtas

Receitas – Lioilson Correa (PSC) apresentou projeto para tornar obrigatório o fornecimento pela Secretaria de Saúde de Joinville de medicamentos prescritos por médicos particulares, sem a necessidade de o paciente ter sido atendido pelo SUS.

Tem custo – O remédio precisa estar previsto na Relação Nacional dos Medicamentos Essenciais, a Rename. Como se trata de criar despesas, a proposta não deve ir adiante.

Ponte – O Instituto do Meio Ambiente até formou uma comissão para analisar o licenciamento ambiental da Ponte Joinville.

EIA-RIMA – Mas a análise continua em etapa inicial porque o estudo de impacto ambiental, já apresentado pela Prefeitura, ainda não está disponível para consulta do site do instituto. Colocar na rede é um dos primeiros passos.

Bombeiros – Polliana Giacomin é a nova comandante dos bombeiros militares em Joinville.

Arena – Os bombeiros militares deram prazo de mais 90 dias para a conclusão do plano de regularização da Arena Joinville. O tema é cobrado pelo Ministério Público em ação ajuizada em 2013.

O que fazer – O plano determinou uma série de providências no estádio, inclusive a numeração das cadeiras e instalação de grades e corrimãos, entre outras medidas.