O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à saída de Rodrigo Coelho do PSB por justa causa. O pedido partiu do deputado federal em ação apresentada ainda no ano passado depois ter sido suspenso pelo partido por ter votado a favor da reforma da Previdência, contrariando diretriz partidária. O parecer foi anexado ao processo em andamento no Tribunal Superior Eleitoral, ainda sem data para ser julgado. Caberá ao relator Luiz Fachin decidir se acata ou não o entendimento do MPE.
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“A severa punição disciplinar imposta ao requerente e demais dissidentes, tolhendo-lhes participação nas atividades partidárias por período correspondente a um quarto de seu mandato eletivo ganha fortes contornos de perseguição política”, alegou o MPE. As informações sobre o parecer foram divulgadas inicialmente pelo site O Antagonista.
Na análise da votação da reforma da Previdência, foi observado que a proposta teve emendas durante a tramitação. “Não se pode afirmar, portanto, que a fragmentação das posições da bancada do partido requerido na votação da Reforma da Previdência representou gesto dos parlamentares no sentido de enfraquecer a legenda ou afrontar seu programa ideológico”.
O parecer levou em conta o fato de o PSB ter revertido recentemente a suspensão de 12 meses: ainda assim, a penalidade agora revista criou cenário de dificuldade para a reconciliação entre Coelho e o PSB.
Coelho é pré-candidato a prefeito de Joinville e, caso venha a trocar de partido, como ele deseja, precisa efetuar a mudança até o início de abril (seis meses antes da eleição). Por isso, precisa da “liberação” judicial para não ter risco de perder mandato por infidelidade partidária (o uso da janela para trocar de partido só é permitido no último ano de mandato). O deputado ainda não definiu o eventual novo partido – se a decisão judicial não for favorável à saída ou não vier em tempo hábil, não está descartada a possibilidade de entendimento com o PSB.
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