O Tribunal Regional Eleitoral concedeu liminar a Osmar Vicente (PSC) na noite desta segunda-feira e manteve o parlamentar no cargo até que seja julgado o mérito em ação contra o parlamentar. O vereador teve o diploma cassado em decisão em primeira instância em Joinville na última sexta-feira após a ação do Pros e do suplente Ednaldo José Marcos, o Nado. Ainda nesta segunda-feira, o tribunal também concedeu a liminar a Sidney Sabel (DEM), que também tinha decisão de cassação de diploma em primeira instância e agora poderá permanecer na Câmara.
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Os partidos de Osmar Vicente e de Sidney Sabel foram alvos de ações com alegações de determinadas candidaturas serem “fictícias” em seus partidos. Os processos alegaram que duas candidaturas no DEM e três no PSC não fizeram campanha efetivamente, sendo inscritas apenas para o cumprimento da cota de gênero. Na decisões em primeira instância, houve cassação dos votos de todos os candidatos de cada legenda, com os diplomas dos eleitos também cassados. Se as decisões em primeira instância fossem mantidas, os vereadores seriam substituídos por suplentes de outros partidos. Agora, com as liminares concedidas pelo TRE, Sabel e Vicente permanecem nos cargos até o julgamento do mérito das ações.