A licitação do transporte coletivo será um dos desafios do futuro prefeito de Joinville. O contrato venceu em 2014, após 15 anos de permissão, e foi ampliado até junho de 2023, prazo limite que a concorrência seja realizada. Essa prorrogação ocorreu após as ações judiciais envolvendo a concessão se encerrarem na Justiça (trânsito em julgado) – a principal delas chegou ao Superior Tribunal de Justiça.

Continua depois da publicidade

> Justiça determina intimação imediata da prefeitura de Joinville sobre liminar do transporte coletivo

> Após liminar, prefeitura de Joinville suspende licitação de R$ 24,1 milhões

Mas nada impede que não surjam tentativas pela própria prefeitura de Joinville de estender o prazo, ainda que na campanha eleitoral a promessa da licitação venha a ser comum entre os candidatos. As tratativas da concorrência começaram ainda em 2010, no governo Carlito, com acordo em 2012 de reconhecimento de dívida de R$ 125 milhões da prefeitura com as empresas por causa da defasagem da tarifa em anos anteriores. Esse montante foi calculado em perícia judicial solicitada pelas empresas de ônibus.

O governo Udo recorreu do acordo firmado na administração anterior e preferiu não encaminhar a licitação. A Justiça até suspendeu a licitação entre 2015 e 2018, mas não havia nenhum movimento da prefeitura para lançar o edital. Em uma das ações, o município chegou a alegar que precisaria de 88 meses para preparar a disputa, afinal, havia necessidade de estudos prévios. Um deles é o novo plano viário, em atraso neste momento por causa da pandemia – não há como fazer avaliação do movimento dos ônibus por causa dos períodos de suspensão, por exemplo.

Continua depois da publicidade

Na futura licitação, será permitido às atuais concessionárias utilizarem os R$ 125 milhões (valor a ser corrigido) como outorga – o montante eventualmente a ser exigido pela prefeitura para concessão do transporte coletivo. Em novo componente, os prejuízos do sistema durante a pandemia, já motivo de ações judiciais, também terão de ser discutidos. O futuro governo, caberá decidir qual o modelo de transporte coletivo pretendido para a cidade nos próximos anos. Na atual administração, a principal estratégia foi a defesa de ampliação dos corredores exclusivos de ônibus.

> Quer receber notícias de Joinville e Norte de SC por WhatsApp? Clique aqui e entre no grupo do A Notícia