Lei fiscal deve impedir redução de proposta de orçamento da Câmara para 2020

Uma implicação contábil referente à Lei Fiscal deverá impedir a Câmara de Joinville de reduzir a proposta do orçamento de R$ 60 milhões para 2020, ainda que efetivamente vá gastar abaixo desse montante, em provavelmente pouco mais de R$ 40 milhões. 

É que se o valor do orçamento for reduzido, o peso da folha de pagamento fica maior, proporcionalmente, e poderá ultrapassar o limite de gasto com pessoal. As câmaras não podem gastar mais de 70% de suas receitas com pessoal.

Dessa forma, interessa manter os R$ 60 milhões, ainda que no papel – além de permitir o tradicional discurso de "economia" no final do ano. A quantia prevista para o Legislativo 2020 está abaixo de 4,5% das receitas tributárias e de transferências da Prefeitura. Portanto, fica dentro do limite. A "estratégia" não surgiu agora, já vem de outros anos. As "sobras" se repetem pelas câmaras no País afora. 

A "ajuda" das aplicações

No balanço da Prefeitura de Joinville tem uma situação que também ajuda a "reduzir" o peso da folha: se a rentabilidade do Ipreville fosse retirada, o índice de gasto com folha da Prefeitura passaria de 54%, o teto da Lei Fiscal. Mas como a receita patrimonial faz parte do balanço, vale os 48,28%. 

Fim do recesso em julho

Depois de uma certa resistência de parte dos vereadores, a Câmara de Joinville deve aprovar nesta terça-feira o fim do recesso de julho, com duração de duas semanas. A proposta partiu de Natanael Jordão (PSDB), com voto dos demais vereadores. 

Três nomes do PSDB para eleições municipais de 2020

Além de Paulo Bauer, o PSDB de Joinville garante ter mais dois cotados para concorrer a prefeito. Mas como as conversações ainda estão em andamento, não haverá divulgação dos nomes dos interessados. Os tucanos estão empenhados em não deixar passar a impressão de que não têm candidato em Joinville – Marco Tebaldi já disse que não concorre novamente.

Joinville ainda lidera ranking de homicídios de Santa Catarina

Apesar da queda no número de homicídios, com a menor quantidade para o período desde 2015, pelo menos, Joinville se mantém na liderança do ranking de Santa Catarina em 2019, com 50 mortes (eram 66 no ano passado, no mesmo 

intervalo). Florianópolis, a líder no ano passado, está em segundo lugar, com 38 casos. Na sequência, aparecem Blumenau (com 25 mortes), Chapecó (24) e São José (23). Os números foram atualizados nesta segunda-feira (23) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.