Em decisão do Tribunal de Justiça, a lei de Joinville contrária à linguagem neutra foi considerada inconstitucional. O julgamento do Órgão Especial do TJ, realizado nesta quarta-feira, foi referente à ação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina em março. Há possibilidades de recursos em relação à decisão do TJ.
Continua depois da publicidade
> Adriano Silva veta projeto contra passaporte da vacina em Joinville
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
A lei municipal questionada pelo MP está em vigor desde o final do ano passado. Resultado de projeto apresentado pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota), a legislação proíbe prefeitura e Câmara de utilizarem flexões de gênero que “que “contrariem as regras gramaticais”. A restrição vale também para ambientes de ensino, onde é vedado o uso de linguagem que faça a referência ao “gênero neutro”. A proibição se estende aos documentos públicos e é imposta obrigação de os servidores comunicarem o descumprimento das regras.
Na ação, o MP alegou que não é competência de municípios legislarem sobre temas envolvendo a educação, assim como sobre normas envolvendo a língua portuguesa. A ação direta de inconstitucionalidade citou decisões judiciais anteriores sobre o tema e o risco de danos aos servidores por causa de sanções envolvendo o descumprimento da lei municipal.
Continua depois da publicidade
> Obras em Joinville, no Boa Vista, têm novos prazos para ficarem prontas
> Joinville tem 20 postos de saúde com falta de médicos ou enfermeiros; veja quais
> Prefeitura de Joinville envia projetos para reduzir déficit bilionário com Ipreville
> Dois imóveis de instituto de previdência podem ser leiloados em Joinville em 2022
> Joinville vai rever índice de adesão à pavimentação comunitária
> O que ainda falta para ser lançado o edital da ponte de R$ 250 milhões em Joinville