Justiça suspende votação na Câmara de Joinville

O Tribunal de Justiça atendeu a ação de Ninfo König (PSB) e determinou a suspensão da votação de projeto da Prefeitura de Joinville de suplementação de R$ 14 milhões, com uso de parte do recurso para pagamento de precatório. A presidência da Câmara ainda está analisando a decisão, mas deve anunciar a suspensão da sessão marcada para a manhã desta segunda-feira. Também estavam previstas sessões na quinta-feira, todas para analisar a proposta de abertura de crédito para a Secretaria da Fazenda. Esse projeto é remanescente da pauta da convocação extraordinária.

A decisão do TJ foi tomada na noite de domingo, durante o plantão do Judiciário. Pela manhã, a liminar havia sido negada em Joinville, na primeira instância. Relator do projeto na comissão de Finanças, Ninfo quer mais prazo para emitir seu parecer, o que leva a discussão para fevereiro. A Prefeitura alega ter pressa porque corre o risco de ficar inadimplente se não tiver fonte para pagar o precatório. Além disso, a proposta está em regime de urgência.

A disputa judicial envolve a questão dos prazos, se os intervalos previstos para o período ordinário valem também para as sessões extraordinárias. A decisão do TJ entendeu que como o projeto trata de “vultosa quantia”, “é necessária prudência na sua aprovação a fim de evitar-se futuros prejuízos ao erário”. A decisão alega ainda que “não há prejuízo iminente, pois com a vinda do contraditório, nada obsta o prosseguimento do objeto ora suspenso”.

A Câmara tinha dado prazo até hoje para Ninfo König apresentar seu parecer sobre o projeto. Agora, a votação está suspensa. A Câmara prepara a defesa junto ao TJ.