Em pendência iniciada há 22 anos, a Justiça Federal estipulou multa mensal de R$ 20 mil a ser aplicada ao prefeito de Joinville caso não sejam atendidos prazos de recuperação ambiental de área na zona Sul.
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A decisão da 2ª Vara da Justiça Federal quer modificações em plano de recuperação, a serem apresentadas em até 30 dias, com definição de datas de etapas para desocupação, com a realocação dos moradores, e adoção de medidas de fiscalização, entre outras providências. Há possibilidade de recurso.
Desde 1997
A Justiça Federal se manifestou após o Ministério Público Federal alegar que determinações anteriores não foram integralmente atendidas pela Prefeitura. A área alvo da ação é aterro criado com a dragagem dos rios Itaum e Itaum-mirim. O MPF identificou a situação em 1997 (quando a obra foi embargada pelo Ibama por se tratar de área de preservação permanente) e entrou com ação em 1999. Em 2010, começou a execução da sentença para a recuperação da área.
Expectativa
Como é rotina em dias de muita chuva, a rua Itajaí teve pontos de alagamentos na sexta. A expectativa é de como a galeria do rio Mathias e o sistema de bombeamento junto ao rio Cachoeira vão colaborar para evitar as cheias. Mas isso só se saberá em 2020, quando a macrodrenagem estiver concluída.
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