A Justiça Federal não aceitou pedido e negou liminar para a suspensão de asfaltamento nas praias de Ubatuba e Itaguaçu, em São Francisco do Sul. A decisão da 6ª Vara Federal de Joinville alegou que não há comprovação de que as obras desrespeitam sentença sobre recuperação ambiental da região. Além disso, eventual paralisação da pavimentação, em estágio avançado poderia provocar prejuízos e impactos no trânsito. A decisão pode ser alvo de recurso. O pedido havia partido do Ministério Público Federal.
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O pedido de suspensão das obras foi feito com a alegação de possibilidade de degradação da vegetação de restinga com a pavimentação de 3,5 km na orla das praias de Ubatuba e Itaguaçu. Também foi citada a presença de tubos, a serem usados na drenagem, depositados sobre a restinga, além de contêiner. A prefeitura retirou o material e alegou que a pavimentação não avança sobre as áreas de preservação.
A proteção da restinga nas praias de Ubatuba e Itaguaçu motivou ação do Ibama em 2008, com determinação de recuperação da vegetação. A decisão judicial determinou a recuperação, com remoção de ajardinamento e árvores exóticas, entre outras medidas. Foi na ação de execução de sentença dessa determinação que houve pedido de suspensão das obras.
A decisão judicial desta semana apontou que não há provas de que as obras afetam a execução da sentença e a liminar foi negada. Agora, será a vez de análise do mérito. O asfaltamento das avenidas Trípoli (Itaguaçu) e Jaime Ernesto de Oliveira (Ubatuba) começaram em junho, com previsão de investimento de R$ 7,6 milhões.
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