Justiça nega pedido do MP e Joinville não é obrigada a contratar mais servidores

O Tribunal de Justiça manteve decisão de primeira instância e negou pedido do Ministério Público para obrigar a prefeitura de Joinville a contratar mais servidores para a assistência social. O município não negou a escassez de pessoal, mas alegou falta de recursos e possibilidade de ser ultrapassado teto de gasto com pessoal.

“São circunstâncias que não podem ser solenemente ignoradas, como se fossem um obstáculo menor”, alegou a decisão. O Ministério Público queria a contratação de mais 27 profissionais (entre eles, 12 assistentes sociais e 12 psicólogos) para os centros de referência especializados em assistência social (Creas). A solicitação foi baseada em normas técnicas para a formação de equipes de atendimento na assistência social. A promotoria pode recorrer em tribunais superiores.