Em decisão neste mês, a Justiça negou liminar e manteve a rescisão do contrato das obras de macrodrenagem do rio Mathias. O rompimento foi determinado pela prefeitura em 2020. Na ação judicial, o consórcio contestou as alegações do município para rescindir o contrato, além de questionar as sanções aplicadas. Com a negativa da liminar pela 2ª Vara da Fazenda Pública, agora será o analisado o mérito, provavelmente após perícia prevista em outra ação judicial, esta apresentada pela prefeitura. O consórcio pode recorrer.
Continua depois da publicidade
> Desvio no trânsito no Distrito Industrial de Joinville só volta após novo estudo
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Na rescisão de 2020, a prefeitura alegou que o consórcio descumpriu o contrato. Desde então, as obras que deveriam ter sido concluídas em 2016 estão paralisadas. A retomada depende de nova licitação, ainda a ser lançada – a prefeitura só deve retomar as obras quando nova perícia for realizada. Em torno de 70% do contrato foi executado.
Na ação do consórcio, foi alegado que não foi assegurado o exercício da dupla jurisdição na esfera administrativa (quem aplicou a penalidade julgou o recurso contra a decisão), de que as empreiteiras não foram responsáveis pelo atraso, o próprio município alterou o cronograma e suspendeu os trabalhos em determinado momento, além da inexistência no contrato de previsão de multa em dinheiro, entre outros motivos.
Continua depois da publicidade
A decisão alegou que não previsão legal, em processos administrativos, de qud outra autoridade analisa os recursos. O então prefeito agiu, dessa forma, como representante legal do município ao rescindir o contrato. A motivação para o rompimento, continua a decisão, foi baseada em trabalhos técnicos, jurídicos e operacionais de diferentes órgãos municipais.
A documentação exibida não comprova a responsabilidade da prefeitura nos atrasos. Em relação à multa de R$ 6,5 milhões (equivalente a 15% do valor da obra) aplicada pela prefeitura, a perícia vai definir se foi excessiva ou não porque apontará quais as eventuais dificuldades enfrentadas pelo consórcio.
> Edital prevê recuperação de bulevar em Joinville; confira imagens
> Prefeitura de Joinville tem proposta para implantação de rotatória
> Reforma de rodovia estadual em Joinville será dividida em lotes