A suspensão das obras de asfaltamento de rodovia no interior de Araquari está mantida pela Justiça Federal. Em decisão na tarde desta segunda-feira, a solicitação da prefeitura de permissão para a retomada da pavimentação em trechos da estrada João Luiz Filho não foi aceita pela 2ª Vara Federal de Joinville. A obra na via entre as BRs 101 e 280 está parada desde o mês passado. A contratação de R$ 27 milhões foi feita pela prefeitura de Araquari, com recursos do governo do Estado.
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A liminar foi concedida em ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Comunidade Guarani da Terra Indígena Tarumã e o Conselho Indigenista Missionário. A principal motivação da ação foi de que a obra não passou pelo licenciamento pelo Ibama, necessário em caso de obras próximas de áreas indígenas. Também houve queixa sobre a falta de consulta às comunidades.
Após a liminar, a prefeitura de Araquari alegou que as obras serão em 11 km, sendo que apenas 4,6 km em áreas indígenas. O pedido foi de liberação das obras nos segmentos fora das terras indígenas. A suspensão foi mantida com o entendimento de que a via se trata de uma estrada – e não uma rua – e, nesse caso, há necessidade de licenciamento específico se houver proximidade de até 5 km de terras indígenas declaradas. A prefeitura de Araquari está estudando a possibilidade de recorrer ou buscar acordo em relação ao licenciamento.
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