A Justiça Federal não concordou com o pedido da prefeitura de Joinville de encerramento do processo envolvendo as obras de drenagem do rio Mathias, em ação apresentada pelo Ministério Público Federal. A alegação do município foi de perda de interesse processual porque o contrato foi rescindido pela própria prefeitura, em agosto. A 2ª Vara Federal de Joinville negou a solicitação, lembrando que o laudo da perícia contratado pela Justiça está perto de ser entregue e o levantamento vai responder a questões que não estão contempladas no pedido da prefeitura.
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A perícia vai responder a 14 temas, incluindo análise do projeto, execução das obras, impactos das interferências (redes subterrâneas), entre outras situações. O resultado da perícia será usado para avaliação de eventuais causas do atraso nas obras do Mathias. O MPF entrou com ação em 2018 com pedido de suspensão das obras e realização de nova licitação. A liminar foi negada, mas a ação continua em andamento, no aguardo da perícia (o levantamento está dentro do prazo).
O sistema de drenagem na área central de Joinville, com galeria subterrânea e estação de bombeamento, começou a ser implantado em 2014. A previsão de conclusão era 2016, mas mesmo em 2020, ano da rescisão do contrato, a execução chegou a 70%. As obras são bancadas pelo governo federal a fundo perdido, sem necessidade de pagamento. No entanto, é preciso concluir as obras, senão há risco de o município ter de devolver os recursos já utilizados.
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