Julgamento sobre instalação de mais conselhos tutelares em Joinville é suspenso no Tribunal de Justiça

O julgamento no Tribunal de Justiça sobre a instalação de mais conselhos tutelares em Joinville foi suspenso após pedido de vista. O TJ está analisando recurso do MP contra decisão que negou o pedido em primeira instância. O parecer da relatora foi favorável à instalação de uma nova unidade. Hoje, Joinville tem dois conselhos tutelares, considerados insuficientes pela promotoria para atender a demanda.

Em revisão

Apresentado no final do ano passado, o projeto de revisão do Plano Diretor de Joinville ainda não andou na Câmara de Vereadores. Havia até uma preocupação sobre o atraso, afinal, a atualização deveria ter sido concluída em 2018, quando o atual plano completou dez anos. Mas o assunto sumiu de pauta. A última movimentação no Legislativo – e praticamente a única – foi a definição do relator, Richard Harrison (MDB), ainda em fevereiro. 

Repasse para as câmaras

A redução do índice de repasse para o Legislativo, como vem sendo discutido agora em Blumenau, foi pauta em Joinville em 2011. Foi uma manobra para tentar ajudar a convencer a opinião pública a apoiar aprovação do aumento no número de vereadores, em análise naquele momento. Mas era esperteza: mesmo que o índice fosse reduzido de 4,5% para 3,5%, com estava sendo proposto, ainda assim a Câmara poderia gastar mais porque nem 3,5% eram efetivamente despendidos naquele momento. 

As sobras de final de ano

No fim, não foram aprovados o aumento no número de vagas nem a redução do índice. A manutenção do orçamento superestimado na Câmara de Joinville permite o curioso fenômeno de presidentes encerrarem o ano alegando “economia” de determinados milhões mesmo que o Legislativo tenha gasto mais do que no ano anterior.

Fica abaixo de 3%

Se algum vereador quiser propor reduzir o índice de repasse em Joinville, pode sugerir sem problema de o Legislativo vir perder dinheiro: embora tenha direito a 4,5% da receita de tributos e de transferências da Prefeitura, a Câmara não chega a gastar 3%: foram 2,52% no ano passado e 2,33% em 2017. O orçamento da Câmara para 2019 é de R$ 51,6 milhões. Deverá gastar em torno de R$ 40 milhões.