Joinville vai voltar a discutir a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade de vagas de garagens em prédios. O projeto apresentado pelo vereador Neto Petters (Novo) propõe o fim da imposição, deixando os construtores liberados sobre o número de vagas a serem oferecidas – ou nenhuma, se for o caso. A obrigação de vagas de estacionamento para idosos e deficientes em estabelecimentos é mantida. Não é a primeira vez em que Joinville discute a conveniência de deixar com o mercado a decisão sobre as garagens.
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A discussão sobre a Lei de Ordenamento Territorial abordou a liberação, mas acabou determinando a obrigação de uma vaga por unidade autônoma. Antes, havia vinculação da vaga a uma metragem mínima do apartamento, em exemplo se tratando de prédios. Em 2020, ainda no governo Udo, a Secretaria de Planejamento Urbano anunciou a disposição de enviar anteprojeto ao Conselho da Cidade para acabar com a obrigação. Agora, o tema está de volta.
Na justificativa do projeto para mudar a LOT, Neto Petters alega ter recebido queixas sobre a obrigação das vagas, inclusive com perda de viabilidade econômica de empreendimentos por causa da determinação – são citados, como exemplos, prédios próximos de universidades. “O risco do negócio é do construtor, então deveria caber a ele decidir se vai construir com uma vaga de garagem, duas vagas, três vagas ou nenhuma vaga”. O vereador relatou ter discutido o tema com a prefeitura. O próximo passo da tramitação na Câmara será a análise pelo Conselho da Cidade.
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