A publicação do decreto de regulamentação nesta terça-feira deu mais um passo para permitir a retomada da pavimentação comunitária em Joinville, modalidade na qual os moradores bancam parte dos custos do revestimento da rua. Mas ainda há outras etapas para o retorno, como o credenciamento das empresas interessadas. Também está sendo preparada cartilha para a população.
Continua depois da publicidade
> Edital é lançado e Joinville deverá ter novo elevado em 2022
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Joinville tem 660 quilômetros de vias sem pavimentação. A prefeitura suspendeu o programa porque alegou necessidade de padronização das regras e credenciamento das empreiteiras. A queixa era de que o modelo anterior dificultava a responsabilização em caso de reparos.
O decreto mantém a possibilidade de utilização de asfalto ou paver (lajotas). O programa é voltado para ruas que não sejam rota do transporte coletivo, nem que tenham tráfego intenso de veículos. Se não contar com rede de drenagem, a instalação da tubulação precisa estar nos planos da Secretaria de Infraestrutura. No caso dos pavers, a preferência é por ruas de pequena extensão e grande declividade, como em morros.
Continua depois da publicidade
A prefeitura manteve a necessidade de adesão de 100% dos moradores. A regulamentação traz uma lista de critérios de prioridades para escolha das ruas a serem contempladas no programa. A condição de a rua já contar com rede de drenagem, a existência de imóveis do município na via e a necessidade de desapropriações estão na lista.
O município terá de custear a drenagem (se inexistente ou com necessidade de ampliação), a sub-base e sinalização, entre outras despesas. Na pavimentação comunitária, os moradores geralmente bancam o revestimento final – a camada de asfalto ou as lajotas. Há uma série de obrigações às empreiteiras, desde credenciamento prévio até a garantia de cinco anos pelos serviços executados.
> Novo modelo de contratos das subprefeituras de Joinville começa pela drenagem
> Joinville tem proposta para uso de faixas laterais da ferrovia
> Joinville tem distribuição desigual de áreas de lazer entre as regiões
> Com mais um projeto, duplicações pretendidas por Joinville têm custo de R$ 211,5 milhões