A próxima operação urbana consorciada de Joinville deverá trazer uma possibilidade inédita para a “repaginação” de imóveis na área central: a proposta será de regras mais flexíveis para o retrofit de construções, como ampliação de área construída para adequação da acessibilidade e segurança, por exemplo. A minuta do projeto passou pelo Conselho da Cidade nesta semana. A próxima etapa será o envio da proposta para a Câmara de Vereadores.
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A operação consorciada Viver Joinville, elaborada pela prefeitura, tem abrangência na região central da cidade, com limites nas ruas Padre Antônio Vieira ao Norte e Coronel Francisco Gomes, ao Sul. Segmentos das ruas Aubé, Dona Francisca, Blumenau, Visconde de Taunay e Procópio Gomes também limitam o perímetro. O centro histórico e o entorno do rio Cachoeira também fazem parte da parte. A área foi dividida nos setores Batalhão, Cachoeira, Charlot, Dança, Porto, Dona Francisca, Moinho e Príncipe.
A operação consorciada tem semelhanças com a Quadra Cultural, em vigor em outra área central da cidade e também criada pela prefeitura. Pelo modelo, o pagamento da outorga por ter direito a um potencial construtivo maior (como construir mais andares do que o permitido pelo gabarito, por exemplo) pode ser feito por meio de obras de infraestrutura ou investimentos em imóveis públicos e áreas de lazer, por exemplo.
O retrofit, entendido como “ ações de modernização do imóvel e seus sistemas estruturais e prediais”, foi incluído na proposta da operação consorciada. Pelo mapeamento feito pela Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano, o retrofit para recuperação de fachadas pode ser feito em 107 imóveis, sendo 30 tombados pelo patrimônio histórico. Há possibilidade de a requalificação ser permitida em outras edificações.
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Na lista de incentivos está a dispensa de número de vagas de estacionamento, permissão de uso de áreas livres para adequação de normas de segurança, acessibilidade e higiene sem inclusão do acréscimo no cálculo de aproveitamento do lote, liberação de instalação de saliências (como equipamentos de climatização) nas fachadas, entre outros.
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