A Câmara de Joinville aprovou projeto para autorizar a prefeitura a instalar tapumes e vedar portas e janelas de imóveis que ofereçam riscos para a saúde e segurança pública. A proposta veio para restringir o acesso indevido às edificações abandonadas. A eventual futura lei também permite ao município fazer a limpeza dos imóveis, caso o proprietário não providencie o serviço após a notificação – o custo será cobrado do dono. Há também previsão de multas entre R$ 3,8 mil e R$ 38 mil. O projeto terá uma segunda votação antes de ser encaminhado para a análise do prefeito Adriano Silva.

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A proposta aprovada na sessão de segunda-feira é um substitutivo montado a partir de outros dois projetos. Um deles foi apresentado pela prefeitura em julho do ano passado. A proposta previa uma série de penalidades, inclusive a demolição, em casos extremos. O projeto foi protocolado após força-tarefa formada por órgãos municipais constatar a necessidade de mudar a lei para penalizar quem deixa imóveis abandonados.

O outro projeto foi apresentado pelos vereadores Brandel Junior, Nado e Lucas Souza, também em julho do ano passado, com uma série de regras sobre limpeza de terrenos – área limpa tem que ter mato de no máximo 60 cm, por exemplo. O substitutivo aprovado fez uma mescla das duas propostas. A mudança pretendida no Código de Posturas prevê a elaboração de laudo para atestar a falta de segurança do imóvel. Se houver risco de desmoronamento, a prefeitura poderá providenciar a demolição – mas somente nesse caso. Se o proprietário não atender as notificações, a prefeitura está autorizada a fazer a limpeza, vedar janelas e portas e colocar tapumes. Há também regras a serem seguidos por terrenos baldios em vias sem pavimentação.

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