Joinville tem semana decisiva sobre nova regra para construções perto de galerias

Joinville tem uma semana decisiva para tentar resolver uma pendenga na área ambiental. Nesta segunda-feira, ocorrerá audiência pública sobre o projeto da prefeitura referente aos recuos a serem respeitados de cursos d’água canalizados ou tubulados. Na sequência, até quarta-feira, antes do recesso, a Câmara de Vereadores tentará votar a proposta.

Na prática, o projeto quer permitir a construção em áreas mais próximas dessas galerias. Hoje, há situações em que são solicitados recuos de pelo menos 30 metros, mesmo que a tubulação esteja sob uma via pública. Se o projeto for aprovado, a área a ser respeitada será a da própria rua, caso o imóvel esteja em área consolidada, sem função ecológica. Em resumo, se a área já está ocupada, as margens das tubulações não serão mais área de preservação permanente – como já aponta o Código Estadual do Meio Ambiente.

Já quando a canalização do corpo d’água não estiver embaixo de via pública, conforme o projeto, será preciso respeitar cinco metros quando se tratar de rede de microdrenagem. E de 15 metros quando se tratar de macrodrenagem.

MAPEAMENTO HIDROLÓGICO

Na justificativa do projeto enviado recentemente à Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Joinville alega que a aplicação da lei ambiental de forma mais restritiva ocorria no município porque não havia “instrumentos” técnicos. Agora, além do diagnóstico das áreas consolidadas, há também o mapeamento hidrológico, mais recente. Esse mapeamento elenca 745 km de extensão dos cursos d’água em Joinville, sendo que 25% são canalizados ou tubulados (ou mesmo murados) e apenas 5% desses estão em áreas ainda com vegetação.

Outra alegação é que decisões judiciais, baseadas no Código Estadual do Meio Ambiente, liberam o recuo zero ou reduzido para construções às margens dos rios tubulados ou canalizados, situação que dificulta a manutenção dos sistemas de drenagem.

DESDE 2008

A polêmica sobre a aplicação do Código Florestal na área urbana de Joinville se intensificou em 2008, quando a prefeitura foi derrotada no STJ em ação dos anos 90 envolvendo a construção de ginásio no morro do Boa Vista. A obra foi suspensa após ter sido encontrada nascente. A partir dali, passou a ser adotada, sem distinção, de recuo de 30 metros para cursos d’água. Desde então, são centenas de ações judiciais sobre o tema, com variadas decisões. A questão de recuos para os rios canalizados foi incorporada depois, aumentando os conflitos judiciais. A prefeitura fez movimentos de flexibilização, como a exigência dos 15 metros. Ainda assim, continuou a disputa. O projeto agora em análise pelos vereadores quer dar mais segurança – e flexibilidade – em relação às obras próximas aos corpos d’água tubulados ou canalizados.