O Ministério Público de Santa Catarina apresentou ação para o cumprimento de decisão judicial para implantação de medidas para reduzir o atropelamento de animais silvestres na avenida Santos Dumont, em Joinville. A prefeitura terá 12 meses para tomar as providências – a ação de execução é para o MP acompanhar e cobrar o cumprimento da decisão.
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O MP entrou com a ação agora porque a sentença sobre a proteção da fauna não tem mais possibilidade de recursos (transitado em julgado). A ação inicial foi apresentada em maio de 2020, após apuração iniciada em 2017, após a conclusão da duplicação da Santos Dumont. O acompanhamento foi iniciado porque um segmento da avenida faz parte da zona de amortecimento de uma unidade de conservação, a Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro do Iririú. O Parque Municipal do Finder está dentro da unidade.
Após laudo atestar o aumento nos atropelamentos de animais silvestres após a duplicação, o MP passou a cobrar medidas para a maior proteção da fauna. A prefeitura alegou que o futuro plano de manejo apontaria as iniciativas a serem adotadas. A promotoria ajuizou a ação e a sentença favorável ao MP foi mantida pela Tribunal. Caberá à prefeitura definir quais medidas devem ser tomadas, sejam passagens subterrâneas, formação de barreiras ou corredores. O prazo será de um ano.
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