Assim como ocorreu em relação aos postos de saúde na gestão passada, a prefeitura de Joinville poderá ter de comprovar o cumprimento das normas de acessibilidade em todas as escolas e centros de educação infantil municipais. No início de julho, o Tribunal de Justiça manteve a decisão do ano passado favorável à sentença sobre o tema. Se o entendimento for mantido em eventuais novos recursos, o prazo terá de ser cumprido.
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No ano passado, em primeira instância, a Justiça aceitou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública apresentada em 2019 e determinou prazo de 36 meses para a comprovação das adequações em acessibilidade em todas as edificações ligadas à Secretaria de Educação de Joinville. A prefeitura poderá apresentar recursos em outras instâncias, mas em caso de manutenção das decisões tomadas até agora, terá de atender ao dispositivo. A decisão também determina, no mesmo prazo, a comprovação de oferta de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficientes.
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Antes da apresentação da ação, ainda em 2019, o Ministério Público de Santa Catarina tentou acordo, mas a prefeitura alegou que o cumprimento as normas de acessibilidade em todas as unidades têm prazo até 2025, conforme previsto no Plano Municipal de Educação. A atual administração montou grupo de trabalho sobre a acessibilidade. De acordo com a Secretaria de Educação de Joinville, o levantamento em andamento está analisando quais as necessidades de cada imóvel e quais as soluções técnicas a serem empregadas.
O MP entrou também com outras ações com pedidos semelhantes em relação a prédios municipais, inclusive a própria sede da prefeitura. No caso dos postos de saúde, houve acordo na administração passada, com determinação de prazo para a emissão de alvarás, com atendimento das normas de acessibilidade. Dezenas de postos foram regularizados.
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