A Câmara de Joinville poderá repetir Balneário Camboriú e aprovar proposta com previsão de multa para usuários de drogas em espaços públicos. Dois projetos foram apresentados nos últimos dias e serão analisados nos próximos meses. Com semelhanças, as propostas preveem multa de uma UPM (R$ 379,60, em valor de janeiro) e duas UPMs, dependendo do local, como punição, além de manutenção das demais sanções previstas em leis federais. Em Balneário Camboriú, o projeto aprovado pelos vereadores está em análise pelo Executivo para sanção ou veto.
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O primeiro projeto foi apresentado por Wilian Tonezi (Patriota). Na sequência, foi protocolada a proposta de Brandel Junior (Podemos) e Cleiton Profeta (PL). As multas são sugeridas para quem usar ou carregar drogas em espaços públicos, como ruas e praças – um dos projetos traz uma lista maior, incluindo pátios e acessos de estabelecimentos comerciais com ligação às ruas. A multa administrativa é maior se a infração ocorrer em escolas, hospitais, sedes de entidades, entre outros.
Uma das propostas abre a possibilidade de prestação de serviços comunitários em vez do pagamento da multa. O outro projeto prevê suspensão de multa se houver concordância com o tratamento contra dependência. Nas duas matérias, são previstos convênios para a fiscalização, se a prefeitura considerar necessário. Não há previsão de pagamento de gratificação a servidores pela fiscalização. Nas duas propostas, os autores alegam necessidade de inibir o consumo de drogas. Os projetos começam a ser analisados a partir de fevereiro, no retorno das atividades legislativas após o recesso.
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