Joinville sai da lista de prefeituras com repasses bloqueados pelo governo federal

A prefeitura de Joinville foi excluída da lista de entes bloqueados do governo federal e não corre mais riscos de retenção de repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município havia entrado na relação do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) por causa de dívida formada entre 2001 e 2002.

O débito, referente às contribuições da administração municipal ao Pasep, foi descoberto em mutirão nacional da Receita Federal. O montante original é de R$ 1,4 milhão, em valor a ser atualizado. A prefeitura alegou desconhecer a dívida, mas reconheceu o débito e protocolou pedido de pagamento, a ser incluído em saldos devedores.

A possibilidade de contestação judicial do débito foi descartada. Se a situação não fosse regularizada, Joinville poderia sofrer bloqueio do repasse do FPM, fundo com repasse de R$ 70 milhões no ano passado – o período de bloqueio não trouxe nenhum impacto.