A prefeitura de Joinville está propondo mudança na lei para tentar destravar o processo de adoção de organização social na saúde. Pelo projeto enviado nesta quarta-feira à Câmara de Vereadores, o município quer alterar a lei municipal sobre organizações sociais, excluindo a obrigação de conselhos municipais participarem do processo de qualificação das entidades. A proposta pode ser aprovada ainda neste ano.
Continua depois da publicidade
Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O projeto de lei é uma reação da prefeitura de Joinville ao posicionamento do Conselho Municipal de Saúde sobre a concessão da UPA Sul, a primeira unidade de saúde da rede municipal a ser transferida para a gestão de organização social. A primeira etapa é a de qualificação, com averiguação se as entidades interessadas se enquadram nos critérios da legislação municipal. A fase seguinte é a da licitação.
O Conselho Municipal de Saúde não aceitou fazer a qualificação com a alegação de que lei federal não prevê a participação de conselhos nessa etapa. O Conselho solicitou ainda que fossem elaborados pareceres das procuradorias da prefeitura e da Câmara, a serem submetidos ao MP, para esclarecimento da situação. A prefeitura optou por mudar a lei, usando o mesmo argumento do Conselho de Saúde, de que não há previsão em legislação federal se submeter a qualificação aos conselhos.
Se a mudança pretendida for aprovada, a qualificação das organizações sociais, independentemente do setor (saúde, educação, assistência social etc.), terá de ser aprovada somente pelo prefeito e secretário da área correspondente. A UPA Sul é a primeira unidade de saúde a passar para OS, mas há planos para outras estruturas – como o Hospital São José, por exemplo.
Continua depois da publicidade
Câmara de Joinville volta a mudar recesso parlamentar
Joinville quer reduzir ISS de eventos e franquias
Trecho na BR-280, em Corupá, continua sem previsão de liberação
Custo dos reparos na infraestrutura de Joinville após chuvas é de quase R$ 15 mi
“Surpreso e feliz”, diz Cleverson sobre convite para a Fazenda
Prefeitura de Joinville envia à Câmara projeto com regras sobre cães
Fiesc defende R$ 200 mi para BR-280, quatro vezes a mais do que proposta inicial