A prefeitura de Joinville pretende contratar consultoria especializada para assessoria no transporte coletivo, inclusive para a análise da planilha de custos dos ônibus. A informação foi passada à Justiça em uma das ações que discutem os montantes a serem pagos às empresas pelos prejuízos com a pandemia. A prefeitura pagou R$ 14,5 milhões às concessionárias entre 2020 e 2021 – o município continua contestando os valores e as empresas cobram complementos, alegando montante maior.
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Na semana passada, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou perícia para apuração dos valores de período de 2020. O custo apontado na planilha de custos, pela qual é definida a tarifa, é fundamental para a apuração se há ou não equilíbrio econômico-financeiro do contrato, isto é, se as receitas do sistema são suficientes para bancar as despesas. Se houver desequilíbrio, o município tem de fazer a compensação.
Na defesa em uma das ações sobre a divergência dos valores, a prefeitura alega que a planilha é elaborada pelas concessionárias. Por isso, o município alegou estar preparando a contratação de consultoria para levantamento e verificação dos dados. A consultoria também poderá auxiliar na licitação do transporte coletivo, a ser realizada em 2023.
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Antes mesmo dos impactos da pandemia, decisão judicial apresentada em 2015 determinou que os reajustes da passagem levem em conta os valores previstos na planilha. As empresas querem compensação da prefeitura porque a tarifa estaria abaixo da planilha.
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