Em vigor desde janeiro de 2017 e após passar por pelo menos 21 alterações e regulamentações, a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) será revisada. A alteração na LOT será realizada após a revisão do Plano Diretor, a ser concluída até o final deste mês – prazos anteriores não foram atendidos. O estudo sobre a LOT está em andamento pela prefeitura de Joinville. A etapa seguinte será o envio ao Conselho da Cidade antes do início na tramitação no Legislativo. Nesta semana, vereadores voltaram a defender mudanças na lei urbanística.
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A LOT substituiu a antiga lei de uso e ocupação do solo. É essa legislação que define as regras de ocupação, inclusive quais atividades econômicas são permitidas em cada local da cidade. A prefeitura tem alegado a necessidade de simplificar a LOT, permitindo inclusive informatizar as consultas de viabilidade (consulta de tal atividade é permitida em tal lugar). O prefeito Adriano Silva já comparou a LOT a um “polvo”, pela quantidade de “braços”, em referência à complexidade das regras da lei.
A revisão não pretende, pelo menos na avaliação inicial do Executivo, alterar regras dos usos, altura dos prédios, implantar novas faixas viárias, por exemplo. A exceção fica será na permissão de mais atividades no Centro, situação já em discussão. A objetivo é “modernização” e “simplificação”. A maior agilidade para o licenciamento de atividades de baixo risco, por meio da autodeclaração, é uma das metas.
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