Joinville terá de realizar uma nova reforma da Previdência até 2031, caso existe necessidade de reequilíbrio atuarial. A obrigatoriedade de revisão das regras a cada dez anos foi incluída na versão final da reforma previdenciária, cuja aprovação foi concluída pela Câmara nesta quarta-feira. A imposição do prazo, incluída por emenda, foi determinada como forma de levar os vereadores a acompanhar mais de perto os indicadores previdenciários municipais. No entanto, assim como foi criado, o prazo também pode ser revisto futuramente.
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As emendas, ao flexibilizarem determinadas regras, também influenciaram no déficit atuarial: em vez de redução de R$ 1,2 bilhão para R$ 183 milhões, como pretendia a prefeitura de Joinville na versão original dos projetos, ainda vão restar em torno de R$ 450 milhões. O montante terá de ser quitado em parcelas mensais nas próximas décadas. Há necessidade de um novo cálculo atuarial.
Os três projetos da reforma da Previdência foram aprovados com 14 votos favoráveis, quatro contra e uma abstenção. A aprovação da emenda à lei orgânica precisava de 13 votos, pelo menos. O projeto de lei complementar necessitava de dez votos e a projeto de ordinária, da maioria dos presentes no plenário. Portanto, o governo Adriano Silva teve maioria com folga.
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